» Portaria nº 232/2008, de 11 de Março: Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas
» Declaração de Rectificação n.º 26/2008, de 09 de Maio: Rectifica a Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março.
» Portaria nº 216-A/2008, de 3 de Março: Regulamenta o funcionamento do sistema informático
» Portaria nº 216-B/2008, de 3 de Março: Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva
» Declaração de Rectificação n.º 24/2008 de 02 de Maio: Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março.
» Portaria nº 216-C/2008, de 3 de Março: Aprova os modelos do aviso de pedido de licenciamento de operações urbanísticas, do aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas e do aviso de pedido de parecer prévio ou de autorização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
» Portaria nº 216-D/2008, de 3 de Março: Aprova os modelos de alvarás de licenciamento de operações urbanísticas
» Portaria nº 216-E/2008, de 3 de Março: Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas
» Portaria nº 216-F/2008, de 3 de Março: Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento de operações urbanísticas e pelo titular de operações urbanísticas objecto de comunicação prévia e a publicar pelas entidades promotoras de operação urbanísticas
» Portaria nº 349/2008, de 05 de Maio: Estabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização
» Portaria 1268/2008, de 6 de Novembro: Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico
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Autor WebSiteAlberto Silva ArquivosCategorias |